Este
Sindicato inicia seu manifesto repudiando o Projeto de Lei 3661 que a ilustre
deputada Benedita da Silva defende no Parlamento.
Há 60 a
categoria de Técnicos e Auxiliares em Radiologia vem lutando por melhores
salários e condições de trabalho. Vidas de profissionais (médicos e
técnicos radiologistas) foram ceifadas desde a descoberta do
raio X (por Wilhelm Conrad Roentgen), a iniciar pela esposa do seu descobridor
Bertha L. Roentgen, cobaia do físico.
Em 1961 os profissionais conseguiram, através da Lei 3999/61, garantir o piso
salarial de dois salários mínimos da região mais 40% e jornada de 24 horas
semanais. Com base na Lei 1234/50, originada da Convenção da Organização
Internacional do Trabalho – OIT.
Em 1985, a categoria percebeu que deveria avançar
intelectual e profissionalmente, havia necessidade de especialização,
profissional de ponta porque os aparelhos que chegavam eram de ponta. O serviço
de diagnóstico por imagem crescia no Brasil e no mundo, a categoria tinha que
acompanhar a evolução.
Surge a Lei 7394, em 29 de outubro de 1985, determinado quem era o profissional
habilitado para manipulação com os aparelhos emissores de raio X, quais as
áreas de atuação. E para rigor maior na qualidade da mão de obra prestadora de
serviços a sociedade brasileira, foi exigida na lei formação específica em
escola profissionalizante. Ganharam os profissionais, a sociedade e o meio
ambiente
Para oferecer dignidade ao profissional e em respeito e proteção a sua foi
determinada a jornada mínima, garantido o salário mínimo e o percentual de insalubridade
grau máximo incidente sobre esse piso mínimo.
A PL 3661 retira todos os direitos alcançados é uma verdadeira carnificina
retira todos os direitos até então alcançados pelos profissionais.
O Projeto de Lei representa um retrocesso para a categoria, a sociedade
brasileira e o meio ambiente. Não há ganho só perda. Perdem todos.
A aprovação da PL 3661 contraria garantias que o Brasil firmou com a OIT. Aprovar
a PL é fazer com que todos os sindicatos de Técnicos em Radiologia do Brasil se
mobilizem, para que o mundo globalizado conheça a redução de direitos que os
profissionais Técnicos em Radiologia do Brasil irão sofrer, contrariando os
princípios contidos na Carta Internacional dos Direitos Humanos. Os motivos da
manifestação contraria os interesses dos profissionais que emprestam o nome a
este sindicato, da sociedade brasileira e do meio ambiente.
O STARERJ convida publicamente a ilustre deputada para sentar e ouvir as
propostas dos diversos segmentos repreentantes da categoria, ouvir a categoria.
LUIZ FERNANDO THOMÉ MORAES
Presidente do STARERJ
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