O PMAQ vai
gratificar 7.236 equipes de atenção básica de 1.810 municípios referente aos
meses de abril, maio, junho e julho
A lista dos primeiros municípios que vão receber os recursos
referentes ao desempenho das Equipes de Atenção Básica (EAB) - integrante da
política Saúde Mais Perto de Você - foi divulgada nesta quinta-feira (30), pelo
ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O anúncio foi feito durante reunião
ordinária da Comissão Intergestores Tripartite, em Mato Grosso do Sul. As
equipes, que já foram avaliadas, fazem parte do Programa Nacional de Melhoria
do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).
No evento, o ministro assinou documento de autorização do
repasse dos recursos a 1.810 municípios, referentes à certificação de 7.236
equipes, totalizando mais de R$ 148 milhões, referentes aos meses de abril,
maio, junho e julho. A partir deste mês (agosto), serão transferidos,
mensalmente, mais de R$ 37 milhões.
O processo de certificação destas primeiras equipes, que
determinou o volume de recursos a serem transferidos aos municípios, foi
composto por três partes: uso de instrumentos autoavaliativos - o que
corresponde 10% da avaliação; desempenho em resultados do monitoramento dos 24 indicadores
de saúde firmados no momento da adesão do Programa - responsável por 20% da
avaliação; e desempenho nos padrões de qualidade verificados in loco por
avaliadores externos, que corresponde a 70% da nota de avaliação. Este último
quesito foi realizado por 45 instituições de ensino e pesquisa de todo o país,
por meio de visitas às equipes de atenção básica participantes do PMAQ.
A avaliação in loco considerou elementos como : infraestrutura das
Unidades Básicas de Saúde, equipamentos, disponibilização de medicamentos,
processo de trabalho das equipes, satisfação dos usuários, dentre outros.
Em maio deste ano, o Ministério da Saúde iniciou a uma
avaliação in loco do trabalho de 17.304 equipes que atendem no
SUS – o equivalente a 53,3% do total de equipes de saúde da família no país
(32.809) - que aderiram ao programa em 3.972 municípios brasileiros. Destas
equipes, 12.165 já receberam a visita dos avaliadores da qualidade,
correspondendo a cerca de 70% de todas que participam do Programa.
Na avaliação, a opinião dos usuários também está sendo
considerada no processo de certificação. Já foram ouvidos mais de 47.000
brasileiros e a percepção de cada um deles, a respeito de como anda a qualidade
da atenção básica, será ponderada no momento da definição do volume de recursos
financeiros que serão transferidos aos municípios.
As equipes são compostas por médico, enfermeiro, técnico ou auxiliar de
enfermagem e agentes comunitários de saúde. Há equipes que também oferecem
assistência odontológica e são formadas por dentistas, auxiliar de consultório
dentário e/ou técnico em saúde bucal.
PROGRAMA - Criado em 2011, o
PMAQ tem como objetivo incentivar os gestores a melhorar o padrão de qualidade
da assistência oferecida aos usuários do SUS nas Unidades Básicas de Saúde
(UBS) por meio das equipes de Atenção Básica à Saúde. A meta é garantir um
padrão de qualidade por meio de um conjunto de estratégias de qualificação,
acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde. O programa eleva
os recursos do incentivo federal para os municípios participantes, que
atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento.
Equipes bem avaliadas poderão receber até R$ 11 mil adicionais, por mês. Hoje,
cada equipe recebe do governo federal de R$ 7,1 mil a R$ 10,6 mil, conforme
critérios socioeconômicos e demográficos, acrescidos ainda pelos recursos
das equipes de Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde.
COAP – Nesta quinta-feira, o
ministro Alexandre Padilha, também participa de solenidade que marca a
assinatura do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) com o
estado do Mato Grosso do Sul. Na ocasião serão assinados quatro contratos,
um para cada região (Campo Grande ,
Corumbá, Dourados e Três Lagoas). O Mato Grosso do Sul é o segundo estado a
assinar o contrato. O primeiro foi o Ceará, no dia 17 deste mês.
A criação do COAP está prevista no decreto nº 7.508/2011,
que regulamentou a Lei nº 8.080/1990. Esta lei trata da organização do Sistema
Único de Saúde (SUS); o planejamento da saúde; a assistência à saúde e a
articulação interfederativa. É um acordo de colaboração firmado entre
entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços
de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de
responsabilidades dos entes signatários.
Segundo o acordo, cada estado é formado por mais de uma
região de saúde. O decreto determina, ainda, os detalhes de organização da Região
de Saúde, que deve ser capaz de garantir um conjunto de atendimentos de baixa,
média e alta complexidade, organizados mediante a conjugação de serviços,
recursos financeiros e planejamento integrado, entre os entes federativos. O
COAP organiza o país em regiões de saúde.
FONTE: Ministério
da Saúde
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