A
Secretaria de Estado de Saúde já definiu os integrantes da Comissão Mista
proposta pelo Ministério Público para acompanhar a transferência do serviço de
ambulatório do Hospital Central do Iaserj para a unidade do Maracanã. A
primeira reunião acontecerá nesta sexta-feira (20). Os titulares por parte da
SES-RJ são: subsecretário de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Sylvio
Jorge, superintendente de Unidades Próprias, Valeria Moll, e diretor de
Assistência do Iaserj Central, Alex Bousquet.
Servidores do Iaserj –
Os 1.112 servidores do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio
de Janeiro poderão transferir-se para o serviço de ambulatório no Iaserj
Maracanã ou para vagas existentes nas seguintes unidades estaduais de saúde:
Central de Regulação de Leitos, Hospital Estadual Getúlio Vargas, Hospital
Estadual Azevedo Lima, Hospital Estadual Carlos Chagas, Hospital Estadual Rocha
Faria, Hospital Estadual Albert Schweitzer e Iaserj Campo Grande.
A seleção
será feita pela direção de Recursos Humanos do Iaserj Central, respeitando
critérios como especialidade de cada profissional de saúde, vagas disponíveis,
antiguidade no serviço público e idade.
Capacitação e
gratificação – Os servidores que optarem por uma das unidades
estaduais da rede pública de saúde serão cedidos por meio de decreto à
Secretaria de Estado de Saúde. Desta forma, estes servidores estarão aptos a
participar do Programa de Capacitação para Aperfeiçoamento (PCA).
Este
Programa (PCA) existe para os servidores da SES-RJ e contempla, com
gratificação de aproximadamente 30% da remuneração atual, os profissionais que
optam pela participação no mesmo e assim têm acesso aos materiais
disponibilizados para sua capacitação profissional, planejados pela
Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.
O Programa
de Capacitação para Aperfeiçoamento (PCA), instituído através do Decreto nº
42.533, de 24 de Junho de 2010, e regulamentado através da Resolução SES nº
1.326, de 09 de Agosto de 2010, é realizado por meio de ciclos periódicos semestrais
com material disponibilizado na modalidade à distância, por meio de conteúdos
programáticos disponibilizados na página eletrônica da SES-RJ.
Pela
participação efetiva em cada ciclo periódico de aperfeiçoamento, e quando o
aproveitamento for equivalente ao acerto de, no mínimo, dois terços da
avaliação, o servidor fará jus ao pagamento mensal da Gratificação Temporária
por Participação em Programa de Capacitação para aperfeiçoamento dos servidores
(GTPPC), nos seguintes valores:
I - R$
480,00 aos servidores detentores de cargos de nível superior;
II - R$
270,00 aos servidores detentores de cargos de nível médio;
III - R$
225, aos servidores detentores de cargos de nível fundamental completo;
IV - R$ 195,00 aos servidores detentores de cargos de nível básico.
FONTE: Governo do Estado do Rio de Janeiro
FONTE: Governo do Estado do Rio de Janeiro
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