Após receberam a correspondência, 28 pessoas fizeram denúncias contra a
Clínica São Silvestre, em
São Gonçalo (RJ). Ministério recomendou à prefeitura do
município o descredenciamento da clínica
A Carta SUS, correspondência enviada pelo Ministério da Saúde aos
usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para avaliação do atendimento e dos
serviços prestados nos hospitais da rede pública e unidades conveniadas, já
apresenta seus resultados. O Departamento Nacional de Auditoria do SUS
(Denasus) concluiu a primeira auditoria realizada após denúncias feitas por
meio da correspondência e recomendou, à Prefeitura de São Gonçalo (RJ), o
descredenciamento da Clínica São Silvestre (Clissil), que presta serviços de
clínica obstetrícia ao município. Foi constatado, por exemplo, que a unidade
fazia dupla cobrança (procedimento médico pago pelo paciente e pelo SUS).
Lançada em novembro de 2011,
a carta tem se mostrado um instrumento eficaz para
ajudar o Ministério da Saúde a identificar fraudes e irregularidades cometidas
contra o SUS. Desde janeiro, mais de 4 milhões de correspondências já foram
enviadas, resultando em 330 denúncias de usuários. A clínica foi alvo de 28
denúncias, que resultaram na investigação do Denasus. “A Carta SUS tem cumprido
com eficácia seu papel no auxílio ao combate ao desperdício dos recursos
públicos na saúde e aumento na transparência no SUS. É fundamental que a
população, ao receber a carta, confira se as informações estão corretas e, caso
haja qualquer irregularidade, faça a denúncia ao Ministério da Saúde para que
haja uma fiscalização”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Em razão da gravidade das irregularidades encontradas, além do
descredenciamento da clínica, o Ministério da Saúde recomendou à prefeitura de
São Gonçalo que realize a contratação imediata de novos leitos obstétricos para
que não haja prejuízo ao atendimento da população e determinou a Clissil que
devolva integralmente os valores cobrados indevidamente às usuárias do SUS.
Os auditores que estiveram na unidade no período de 14 a 23 de março deste ano,
constataram uma série de irregularidades: além da dupla cobrança, a clínica
cobrou por procedimentos não realizados e praticou procedimento diferente
do cobrado. Atualmente, o Ministério da Saúde, por meio do Datasus, realiza
cinco auditorias para apurar denúncias de possíveis irregularidades. Todas são
resultado das denúncias da população após o recebimento da correspondência. “É
importante ressaltar que esta é uma ação totalmente integrada entre diversos
setores do Ministério da Saúde: banco de dados que geram a carta, a Ouvidoria
que recebe as denúncias e da Auditoria que apura as possíveis irregularidades. Esta
integração propicia o combate ao desperdício e à corrupção”, ressalta o diretor
do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), Adalberto Fulgêncio.
Em fevereiro, a Carta SUS permitiu ao Ministério da Saúde identificar
problema semelhante na cidade de Pontão, no Rio Grande do Sul. A população
denunciou a Prefeitura Municipal da cidade, que emitia boletos de cobrança por
cirurgias realizadas pelo SUS. Os denunciantes só ficaram sabendo que o
procedimento foi totalmente custeado pelo SUS após receberem a correspondência
que informava o valor do procedimento. Na ocasião, a prefeitura alegou que não
tinha dinheiro para arcar com os gastos da saúde. O caso foi encaminhado ao
Ministério Público e está sendo auditado pelo Ministério da Saúde.
TRANSPARÊNCIA – Além do questionário para a
avaliação do paciente, a Carta SUS traz dados como a data da entrada no
hospital, o dia da alta e o motivo da internação. O usuário – ou familiar ou
pessoa próxima – pode conferir se os dados estão corretos e se correspondem ao
serviço prestado de fato, além de ter a oportunidade de conhecer o custo total
da internação. Os endereços dos pacientes são obtidos nos formulários de
Autorização para Internação Hospitalar (AIH), que integra o Sistema (nacional)
de Informação Hospitalar. Estes formulários são, portanto, um instrumento
essencial para a gestão dos hospitais e o controle de gastos públicos em saúde.
Para o Ouvidor Geral do SUS, Luis Carlos Bolzan, os resultados
contribuirão para uma participação cada vez maior da população. ”Queremos que,
a partir desses resultados, a população perceba que a Carta SUS é um
instrumento para trazer informações para a devida apuração por parte do
Ministério da Saúde e essas denúncias podem ser feitas também pelo telefone 136
e no Portal Saúde (http://www.saude.gov.br)”,
informa.
Em caso de denúncia de possíveis irregularidades na prestação dos
serviços, serão abertos processos de auditoria para averiguar se houve ou não
inadequações no atendimento aos usuários ou desvio de recursos ou, ainda, má
aplicação de verba pública. Além de poder responder a Carta SUS pelos
Correios, o usuário pode fazer a avaliação, sem custos, por meio do
Disque-Saúde (136). A ligação pode ser feita de telefones fixos, públicos ou
celulares, de qualquer local do país. A avaliação também está disponível na
internet, no Portal Saúde (http://www.saude.gov.br).
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