Ministro Alexandre Padilha suspende 37 contratos e cancela outros quatro após auditoria do Denasus e da CGU em 99 contrações firmadas de 2008 a 2010.
O Ministério da Saúde anunciou nesta sexta-feira (27) mais uma etapa da reestruturação dos hospitais federais do Rio de Janeiro. Serão suspensos, a partir de publicação de portaria, 37 contratos de obras e engenharia nos hospitais Andaraí, Lagoa, Ipanema, Cardoso Fontes, Servidores do Estado e Bonsucesso. Também serão cancelados de imediato quatro contratos de locação de equipamentos de videocirurgia e endoscopias digestivas e respiratórias. A determinação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi anunciada em entrevista coletiva realizada em Brasília.
O Ministério da Saúde também decidiu iniciar novo processo licitatório para substituir 18 contratos de serviços continuados – vigilância, limpeza, lavanderia, alimentação e apoio administrativo. Grupo de Trabalho irá avaliar cada um destes itens. Caso a decisão seja pela rescisão ou mesmo pela nulidade, serão feitas seleções emergenciais até que o processo licitatório seja concluído.
A ação, realizada em conjunto com a Controladoria Geral da União, analisa um total de 99 contratos, firmados entre 2008 e 2010, sendo 30 de serviços continuados, 41 de insumos e medicamentos, 16 de aluguel de equipamentos e 12 de obras. As auditorias foram solicitadas pelo ministro da Saúde em abril do ano passado. Na mesma data, também foi pedido o acompanhamento do Ministério da Justiça.
As auditorias ainda não chegaram à sua conclusão final, mas as análises preliminares apontam para desperdício de recursos públicos, seja por deficiências de gestão, sem necessariamente indicar má fé, seja por indícios de irregularidades. Entre as suspeitas apontadas pelas auditorias estão formação de cartel entre fornecedores, direcionamento de licitações e sobrepreço.
“Apesar de as auditorias ainda não estarem concluídas - todos os hospitais têm até a próxima semana para apresentar os seus posicionamentos-, o Ministério da Saúde resolveu adotar medidas com o objetivo de evitar o desperdício de recursos públicos”, explicou Padilha.
Para revisar e adequar cada um destes contratos, conforme critérios de economicidade, eficiência e transparência, serão criados dois grupos de trabalho – um que analisará todas as obras; e outro que revisará a locação dos alugueis de equipamentos, a prestação de serviços e a aquisição de insumos hospitalares.
O trabalho de campo do Ministério da Saúde e da CGU foi realizado a partir de junho do ano passado. Os resultados parciais foram entregues em etapas, sendo que a última delas, a respeito de insumos e equipamentos, foi encaminhada ao ministério em dezembro.
Os processos em andamento ainda vão verificar as responsabilidades, além de dar suporte para adoção de providências, visando a recuperação dos pagamentos indevidos. Isso só será possível após a conclusão das auditorias.
O ministro Alexandre Padilha também anunciou a implementação de sistema informatizado online nos hospitais federais, capaz de registrar os estoques, controlar o almoxarifado e as farmácias, monitorar os atendimentos realizados e elaborar o prontuário eletrônico dos pacientes. O sistema também fará o rastreamento de insumos distribuídos, desde a hora da compra até o uso pelo paciente.
O sistema já está em funcionamento no hospital da Lagoa e começa a funcionar, ainda nesta semana, em Ipanema. O próximo será o Cardoso Fontes. Até o fim deste ano, todos estarão informatizados.
Também foi anunciada a instituição de programa permanente de avaliação da satisfação do usuário, que servirá de base para a elaboração de relatórios semestrais de avaliação da qualidade do atendimento.
COMBATE AO DESPERDÍCIO – O Ministério da Saúde vem adotando uma série de ações para aprimorar a gestão e otimizar o uso de recursos do SUS e a qualidade do atendimento à população. Medidas como compra centralizada de produtos estratégicos, negociação direta do ministério com fornecedores e adoção de bancos de preços internacionais geraram economia de R$ 1,7 bilhão nos gastos com a compra de medicamentos e insumos em 2011 em comparação a 2010.
No Rio de Janeiro, o Departamento de Gestão dos Hospitais Federais vem implantando medidas administrativas para aperfeiçoar a gestão dos hospitais e combater o desperdício. Exemplo disso foi a centralização da compra dos insumos estratégicos, antes adquiridos por cada hospital, com diminuição de R$ 40,4 milhões nos custos globais e redução média de 20% nos preços individuais. Para conter perdas, o sistema de controle dos estoques dos hospitais foi aperfeiçoado. O planejamento de aquisição de insumos e medicamentos foi refeito de forma a permitir uma melhora na avaliação das necessidades e dos procedimentos licitatórios.
Com a reestruturação administrativa, todas as licitações para aluguel de equipamentos, obras e serviços nos seis hospitais passam a ser centralizadas pelo Departamento de Gestão Hospitalar. Além de ganhar escala e poder de barganha, a unificação permite a uniformização das aquisições, ampliando a transparência e facilitando a fiscalização.
TRANSIÇÃO – Com relação às medidas anunciadas nesta sexta-feira (27), o Ministério da Saúde tomou o cuidado de não suspender a locação de equipamentos essenciais para a manutenção da vida dos pacientes, como os usados para hemodiálise, anestesia e terapia intensiva.
Os contratos serão revistos pelo Grupo de Trabalho, que decidirá sobre o custo-benefício da substituição por equipamentos próprios ou pela manutenção do aluguel, em outro formato de contrato.
O grupo de gestão de engenharia clínica, que já existe, assumirá a nova tarefa de monitorar a qualidade e o funcionamento dos equipamentos de todos os hospitais.
É importante ressaltar, no entanto, que as ações anunciadas agora poderão afetar alguns serviços, principalmente os procedimentos eletivos, ou seja, aqueles que não são casos de urgência.
“O Ministério da Saúde pede a compreensão da população do Rio. Quero frisar que estas medidas são fundamentais para que possamos oferecer um serviço de mais qualidade com a correta aplicação de recursos públicos”, esclarece Padilha.
FONTE: Ministério da Saúde
Nenhum comentário:
Postar um comentário